ESTATUTO DA ABT

ESTATUTO DA ABT

Cap. 1 Da constituição

1.1 A Academia Brasileira de Teologia , também denominada ABT, é um instituto de direito civil privado que visa reunir, em base de liberdade, os teólogos , professores de teologia e escritores evangélicos que atuam no Brasil e os demais interessados em sua evolução.

1.2 A ABT trabalha sem intuitos de lucro nem conhece distinção na base de religião, sexo ou opção política.

1.3 A sede da ABT é mantida pela Associação Evangelística Roberto dos Santos.

1.4 A ABT existirá sem limite de tempo, somente podendo extinguir-se quando não mais corresponder às suas legítimas finalidades.

1.5 A ABT faz parte da Sociedade Brasileira de Teologia e, por meio de seu presidente, está representada no Conselho Diretor desta.

Cap. 2 Das finalidades e atribuições

2.1 A ABT tem por finalidades:

2.1.1 Melhorar a comunicação e troca de idéias entre os membros;

2.1.2 Estimular o estudo da teologia no Brasil, se possível, interdisciplinar;

2.1.3 Organizar encontros e congressos em âmbito regional e nacional;

2.1.4 Apoiar e motivar publicações sobre assuntos teológicos históricos e atuais;

2.1.5 Estabelecer e manter contatos com as autoridades civis e eclesiásticas, com outras entidades ou centros de estudo no Brasil e institutos do gênero em outros países.

2.1.6 Promover a parceria com seminários e faculdades de teologia .

2.1.7 Outorgar certificado de filiação a todos os membros, bem como outorgar diploma de doutor honoris causa em teologia aos teólogos que se destacarem em suas respectivas escolas ou instituições religiosas .

2.1.8 Outorgar diploma de honra ao mérito , comenda e medalha a líderes eclesiásticos formados em teologia com destaque em suas respectivas igrejas ou instituições congêneres.

2.1.9 Promover seminários, conferências e simpósios temáticos de teologia.

2.1.10. Incentivar a produção de obras literárias , congressos e seminários.

2.2 São atribuições da ABT:

2.2.1 Deliberar em conjunto sobre o avanço da teologia no Brasil e o encaminhamento de soluções práticas;

2.2.2 Manter um boletim de novidades de interesse dos teólogos e professores de teologia e demais interessados;

2.2.3 Estimular e coordenar, se for necessário, publicações de utilidade para o ensino da teologia e a formação da opinião acadêmica;

2.2.4 Promover a qualidade do ensino da teologia no Brasil e ajudar a planejar a formação de maior número de professores e pesquisadores competentes;

2.2.5 Funcionar como órgão coordenador de pesquisas e trabalhos na área da teologia;

2.2.6 Representar os teólogos , pesquisadores e professores de teologia e seus interessados na Sociedade Brasileira de Teologia, eventualmente diante de outras organizações, ou as autoridades.

2.3 À ABT não se atribuem poderes de caráter autoritativo sobre seus membros, cuja liberdade de iniciativa e de participação e autonomia de ação estão garantidas.

2.4 Os membros, sejam do Conselho Diretor, sejam da ABT, não respondem nem solidária nem subsidiariamente por qualquer obrigação social ou débito contraído pela ABT.

Cap. 3 Do Conselho Diretor e dos seus membros

3.1 O Conselho Diretor da ABT é composto de três membros: um presidente, um vice-presidente, um secretário-tesoureiro

3.2 O Conselho Diretor é eleito pelos membros da ABT, por maioria de votos, e tem mandato de 2 (dois) anos, não podendo os membros do mesmo serem reconduzidos, para mais de três mandatos consecutivos.

3.3 São atribuições do Conselho Diretor:

3.3.1 Dar cumprimento às finalidades da ABT.

3.3.2 Receber, organizar e levar ao conhecimento dos membros da ABT as proposições a serem discutidas, as iniciativas tomadas e os resultados obtidos;

3.3.3 Reunir-se no mínimo duas vezes por ano para o planejamento e o controle das atividades e resolver problemas de rotina e emergência;

3.3.4 Estimular, em todas as oportunidades, a liberdade de expressão e o intercâmbio de idéias e críticas entre os membros da ABT;

3.3.5 Fornecer todos os anos aos membros da ABT um relatório das atividades e do movimento financeiro.

3.4 Podem ser membros da ABT todas as pessoas diplomadas em teologia ou que lecionam teologia no Brasil ou que fazem pesquisa nesta área e escritores evangélicos .

3.5 São atribuições dos membros da ABT:

3.5.1 Ajudar a realização das finalidades da ABT (veja 2.1);

3.5.2 Participar ativamente das discussões de problemas teológicos dos seminários e faculdade de teologia;

3.5.3 Manter entendimento franco e sincero com o Conselho Diretor e os demais colegas;

3.5.4 Freqüentar e prestigiar os encontros e congressos da ABT;

3.5.5 Tomar iniciativas e fazer propostas de interesse da promoção dos estudos teológicos afins;

3.5.6 Contribuir para as despesas financeiras da ABT.

Parágrafo único: A contribuição dos membros é fixada uma vez por ano pelo presidente da ABT.

3.6 Todos os membros inscritos na ABT possuem voz ativa nas deliberações e decisões da mesma e igualmente voz passiva para qualquer cargo do Conselho Diretor, salvo art. 3.2

Cap. 4 Das eleições e mudanças

4.1 O presente estatuto poderá ser modificado ou revisto, mediante a iniciativa de qualquer membro da ABT, a juízo da maioria dos membros, seja "viva voce", seja por escrito.

4.2 Para as eleições do Conselho Diretor exige-se a maioria absoluta nos primeiros dois escrutínios, enquanto no terceiro basta a maioria relativa dos votos.

Parágrafo único: Por justa causa, um membro eleito pode declinar de sua indicação.

4.3 O estatuto, sua conservação e mudanças estão sempre subordinados ao funcionamento eficiente da ABT.

4.4 Em caso de extinção da ABT, os bens que esta possui destinar-se-ão por maioria de votos dos membros, a um outro instituto de finalidade semelhante.

4.5 Este estatuto foi aprovado na reunião de 07 de janeiro de 2000.